Campanha estimula doações ao Fundo da Infância e Adolescência
12/12/2010
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) movimenta no Estado uma campanha com o objetivo de divulgar o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Criado em Mato Grosso no ano de 1991, por meio da Lei 5.892, o FIA é atualmente um importante instrumento de arrecadação de recursos para programas e projetos de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
O FIA é vinculado ao CEDCA e os recursos são originados de doações feitas por pessoas físicas ou jurídicas, dedutíveis do Imposto de Renda. O gerenciamento do fundo é realizado por um conselho administrativo, que tem como algumas das atribuições definir a aplicação dos recursos disponíveis, aprovar projetos, firmar convênios, fiscalizar, entre outras funções. Pessoas físicas, que utilizam o sistema de declaração completa, podem doar até 6% do Imposto de Renda. E pessoas jurídicas podem doar 1% ao mês, com base no lucro real.
De 2008 até 2009/2010, o FIA arrecadou em Mato Grosso aproximadamente R$ 1,2 milhão, oriundos de doações realizadas pela Petrobras, Banco da Amazônia, Banco Real e HSBC. Os recursos foram destinados para projetos apresentados pelas instituições.
O Conselho trabalha ainda com um projeto para estimular os funcionários públicos a realizarem doações ao FIA. “O Imposto de Renda é a principal fonte de captação de recursos para o FIA e sua utilização não traz ônus a quem contribui, pelo contrário traz responsabilidade social. Imagina se cada servidor destinasse 6% do IR devido ao Fundo, quanto trabalho poderia ser realizado”, destacou Benildes Aureliano-Presidente do CEDCA-MT.
Veja como é fácil fazer sua doação!!!
Fonte: Assessoria SETECS
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